Para incentivar a exportação de produtos brasileiros, o Governo Federal escolheu oferecer a isenção de impostos de exportação para os mais variados setores.
Entre os impostos que os exportadores não precisam pagar estão:
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- PIS – Programa de Formação do Patrimônio;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Isso quer dizer que todos os produtos exportados não têm incidência desses impostos. Além disso, ainda existe a possibilidade da Isenção do Imposto de Exportação (IE).
Os produtos isentos de imposto de exportação
O Imposto de Exportação é a tributação para despachar os produtos. Ele surge a partir do ato de envio de mercadoria para território internacional. Porém, ele é aplicado em casos específicos, como:
- Cigarros contendo fumo e papel de cigarro;
- Armas, munições e adereços;
- Couro e peles curtidas de bovinos;
- Castanha de caju com casca;
- Peles em bruto.
Ou seja, a imensa maioria dos produtos é isenta do Imposto de Exportação. De qualquer maneira, é importante realizar um estudo de mercado para se manter atualizado sobre eventuais particularidades.
