O registro de marca internacional é a principal salvaguarda contra imitações, principalmente por parte de concorrentes.
Ao registrar uma marca no Brasil, por meio do INPI, o proprietário adquire o direito de uso exclusivo em todo o país, podendo expandir essa proteção para mais de 137 países. Isso é possível graças à adesão do Brasil à Convenção da União de Paris (CUP), um acordo internacional sobre propriedade intelectual.
Infelizmente, muitas empresas relegam o registro de marca a segundo plano durante o estabelecimento de seus negócios. Contudo, é crucial entender que o processo de registro de marca não é apenas uma despesa, mas sim um investimento. O uso indevido da marca por concorrentes pode causar problemas e prejuízos consideráveis.
Qualquer pessoa física ou jurídica que realize atividades econômicas legalizadas pode requerer o registro de uma marca.
A Importância do Registro de Marca Internacional para a Exportação
Ao registrar uma marca no exterior, você obtém uma camada extra de proteção. Esse registro garante o direito exclusivo de uso da marca para além das fronteiras nacionais, incluindo os países que fazem parte do Protocolo de Madri, um tratado internacional vinculado à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
No momento de expandir sua presença internacional, o registro de marca internacional no exterior proporciona maior segurança contra a apropriação indevida da sua marca por terceiros, especialmente por concorrentes atuando no mesmo segmento de exportação.
Atualmente, ao solicitar o registro no Brasil, é possível estender esse pedido automaticamente para todos os países do Protocolo, evitando a necessidade de múltiplas taxas de registro e traduções de documentos.
A avaliação dos pedidos é realizada em até dezoito meses, tanto para solicitações locais quanto internacionais.
É fundamental compreender que a possibilidade de replicar o pedido para outros países não garante automaticamente a aprovação. Cada nação avaliará o pedido individualmente, baseando-se nas regras e regulamentos vigentes.
Passos para o Registro de Marca Internacional para a Exportação
A menos que você esteja familiarizado com os procedimentos específicos, a princípio pode ser confuso. Portanto, é recomendável contar com a assessoria de empresas especializadas nesse tipo de solicitação. Erros em campos importantes ou a omissão de taxas podem ocorrer, e uma orientação adequada minimiza esses riscos.
Quer saber mais? Entre em contato conosco, estamos à sua disposição.
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