Resposta curta
A Lei de Maquila é o regime criado pela Lei paraguaia 1.064, de 3 de julho de 1997, e hoje regido pela Lei 7.547/2025 (com o Decreto 5.714/2026), que autoriza uma empresa estrangeira a produzir bens ou serviços no Paraguai para exportar, pagando um tributo único de 1% sobre o valor agregado no país. Insumos e máquinas entram com os tributos de importação suspensos. O benefício só vale com um Programa de Maquila aprovado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC).
Como funciona na prática
Uma empresa matriz no exterior (por exemplo, a sua indústria no Brasil) assina contrato com uma empresa maquiladora no Paraguai. A maquiladora importa insumos sem pagar tributos, produz e reexporta o produto acabado, pagando 1% sobre o valor que agregou. O que vai para o Brasil com certificado de origem Mercosul entra sem imposto de importação.
- Contrato entre a matriz no exterior e a maquiladora no Paraguai.
- Programa de Maquila apresentado ao MIC com produto, NCM, insumos, processo e volumes.
- Aprovação do programa. Sem ela, nenhum benefício.
- Importação de insumos e máquinas com tributos suspensos.
- Produção, certificado de origem e exportação.
Tipos de maquila
Industrial (produtos físicos) e de serviços (atividades prestadas a empresas estrangeiras). Formas de operar: maquila pura (planta própria), por capacidade ociosa (usa uma fábrica paraguaia já existente) e shelter (um terceiro no Paraguai abriga a sua operação). Para o dono de indústria, a pergunta certa é: qual etapa da minha produção faz sentido no Paraguai?
Os outros três regimes
Maquila é um dos quatro regimes para indústria no Paraguai. O regime errado custa margem.
| Regime | Para quem | O que dá |
|---|---|---|
| Lei de Maquila (7.547/2025) | Quem produz no Paraguai para vender ao Brasil ou a outros países | 1% sobre o valor agregado; insumos e máquinas sem tributo de importação |
| Lei 60/90 | Quem investe pesado em máquinas e instalações | Incentivos fiscais ao investimento |
| Zona Franca | Giro de mercadorias e reexportação | Regime aduaneiro e tributário próprio |
| Paraguay Industrial (AFD/MIC) | Quem precisa financiar galpão e equipamento | Até US$ 2,5 milhões, 15 anos, 3 de carência |
O que a Maquila não faz
A Maquila não paga o frete, não elimina os tributos da venda dentro do Brasil e não transforma produto chinês em paraguaio sem transformação industrial real.
Para ganhar origem Mercosul e entrar no Brasil com imposto de importação zero, o produto precisa passar por transformação comprovada em solo paraguaio: mudança de classificação tarifária ou valor agregado mínimo, conforme o NCM. Tecido que só é cortado e etiquetado não passa. Eletrônico que só troca de embalagem não passa. Bobina que vira perfil estampado e soldado passa.
Quem usa
De janeiro a outubro de 2025, o regime de maquila exportou US$ 1,052 bilhão, 64% para o Brasil, e empregava 35.447 pessoas (alta de 23%). 47% das plantas ficam no Alto Paraná (Ciudad del Este, Minga Guazú, Hernandarias) e 29% no departamento Central (Assunção). Indústrias brasileiras como Karsten, Lunelli, HLCaps e Jussara já operam ou estudam operar no regime, em têxtil, autopeças, plástico, calçados e alimentos.
Maquila exige programa, não só CNPJ
O erro mais comum é abrir a empresa paraguaia primeiro e descobrir depois que o programa não foi aprovado ou que o produto não cumpre a regra de origem. O caminho certo começa pela conta: comparar custo por unidade entregue ao cliente nos dois países, em três cenários. É isso que o Projeto Paraguai da FCI entrega em 60 a 90 dias. Veja quanto custa produzir no Paraguai, linha a linha.
Perguntas frequentes
O que é valor agregado na Maquila?
É o valor que a operação no Paraguai acrescenta ao produto: mão de obra, insumos nacionais, energia, serviços e margem local. O tributo de 1% incide sobre essa parcela, não sobre o preço total do produto.
Preciso abrir empresa no Paraguai para usar a Maquila?
Sim, a maquiladora é uma empresa paraguaia. Mas abrir a empresa não dá benefício nenhum sem o Programa de Maquila aprovado pelo MIC. Também é possível operar via shelter ou pela capacidade ociosa de uma fábrica já instalada.
Posso produzir só uma etapa no Paraguai?
Sim. Muitas indústrias levam uma linha, uma célula de montagem, acabamento ou embalagem, mantendo o restante no Brasil. O modelo híbrido é o mais comum.
A Maquila vale para serviços?
Sim. Existe a maquila de serviços, para atividades prestadas a empresas estrangeiras, com o mesmo tributo de 1%.
A Maquila garante economia?
Não. A economia depende de insumo, energia, folha, tributo, frete, investimento e retorno. A aprovação cabe ao governo paraguaio. Um estudo de viabilidade com três cenários mostra se a conta fecha antes de investir.
Sua indústria se enquadra na Maquila?
Mande no WhatsApp o que você fabrica e para quem vende. A FCI diz qual regime merece estudo.
Falar com a FCI no WhatsApp