Como abrir uma empresa no Paraguai: EAS, S.A. ou S.R.L., prazos e o que o sócio brasileiro precisa

Resposta curta

Uma indústria brasileira abre empresa no Paraguai pelo SUACE, o balcão único do Ministério da Indústria e Comércio que reúne registro, RUC (cadastro na DNIT), IPS e Ministério do Trabalho. Há três formas usuais: a EAS (Empresa por Acciones Simplificadas, Lei 6.480/2020), que fica pronta em 72 horas úteis com estatuto padrão, sem capital mínimo e sem escritura pública; a S.A., em 8 a 30 dias; e a S.R.L., em 15 a 30 dias, as duas com escritura pública e registro no Poder Judiciário. O sócio pode ser pessoa física ou jurídica brasileira, sem residência no Paraguai; o que precisa de cédula paraguaia é o representante legal que assina pela empresa, ou um procurador com poder apostilado. A FCI diz: abra a empresa depois da conta e antes do Programa de Maquila, nunca antes de saber se o Paraguai fecha.

Os três tipos de empresa, lado a lado

Fontes: perguntas frequentes do SUACE sobre a EAS e guia de abertura pelo SUACE (2026). Prazos de S.A. e S.R.L. variam com cartório e registro; a FCI trabalha com 30 dias no cronograma.

O que o sócio brasileiro precisa

• Ser sócio não exige residência. Pessoa física ou empresa brasileira pode ser sócia de EAS, S.A. ou S.R.L. sem morar no Paraguai. Documentos de identidade e, para a empresa sócia, contrato social com tradução ao espanhol por tradutor público matriculado e apostila.
• O representante legal precisa de cédula paraguaia. O acesso ao SUACE e ao RUC é feito com a identidade eletrônica de quem assina pela empresa; a DNIT exige cédula vigente. Sem sócio com cédula, nomeia-se um procurador local com poder apostilado. Na prática, muitos industriais nomeiam o contador ou um diretor de confiança no primeiro ano e tiram a residência depois.
• Sócio estrangeiro sem residência permanente não administra a EAS. Pode ser dono, mas não integra o órgão de administração até ter radicação. Para a S.A. e a S.R.L., o diretor estrangeiro também precisa obter residência com o tempo.
• Residência por investimento. Quem vai morar lá ou dirigir a planta pode pedir residência de investidor: compromisso de US$ 70 mil em dois anos e 5 empregos formais, com taxa de Gs. 2,69 milhões (guia SUACE 2026).

O passo a passo pelo SUACE

1. Nome, objeto e tipo de empresa. O objeto social precisa prever a atividade industrial e a exportação; o Programa de Maquila só é aprovado se o RUC tiver a atividade compatível.
2. Estatuto ou contrato social. Na EAS, o estatuto padrão do sistema; na S.A. e na S.R.L., escritura em cartório paraguaio.
3. Registro. EAS direto no SUACE; S.A. e S.R.L. no Registro Público (Poder Judiciário).
4. RUC na DNIT. O cadastro tributário, com atividades, endereço da planta e representante legal, os mesmos que vão aparecer no Programa de Maquila.
5. Inscrição patronal no IPS e no Ministério do Trabalho (MTESS). Obrigatória antes de contratar o primeiro funcionário.
6. Licença municipal e licença ambiental (MADES). A ambiental é exigida para o Programa de Maquila e depende do endereço da planta; é o item que mais atrasa.
7. Conta bancária. Bancos paraguaios pedem a documentação completa da empresa e dos sócios, inclusive origem dos recursos; conte de 2 a 6 semanas.

O que custa

A constituição em si é barata: a EAS não tem taxa de abertura no SUACE; a S.A. e a S.R.L. pagam cartório de 0,75% do capital. O custo real está no que vem junto: contador paraguaio (obrigatório na prática, com honorário mensal), tradutor público e apostilas, advogado para o estatuto e para o contrato de maquila, licença ambiental e, se for o caso, residência dos diretores. A FCI não publica tabela de honorários porque variam por cidade e por escritório; o estudo de viabilidade traz as cotações reais de Ciudad del Este e Assunção na linha de implantação.

Quando abrir a empresa

A ordem que a FCI recomenda: primeiro a conta (Quanto custa produzir no Paraguai), depois a decisão do modelo (planta própria, shelter ou submaquila, em Submaquila e shelter), só então a empresa e, com RUC e licença ambiental em mãos, o Programa de Maquila. Quem começa por shelter pode operar meses sem empresa própria, porque o programa fica em nome do provedor. Abrir a empresa antes da conta gera custo fixo de contador e obrigações tributárias de uma empresa que ainda não produz.

Erros que a FCI vê

• Abrir S.R.L. por hábito brasileiro e descobrir que a EAS teria resolvido em três dias.
• Colocar como representante legal alguém sem cédula e travar o RUC.
• Endereço da sede diferente do endereço da planta, o que reprova o Programa de Maquila na conferência do CNIME.
• Objeto social sem a atividade industrial certa no RUC.
• Esquecer que a empresa paraguaia, mesmo em maquila, tem contabilidade, declarações à DNIT e obrigações com o IPS todo mês.

As cinco etapas completas, da conta à operação, estão em Como abrir uma indústria no Paraguai; a comparação entre maquila e empresa normal está em Lei de Maquila ou regime geral.