Indústria de plásticos e embalagens no Paraguai: quando a Lei de Maquila compensa

Resposta curta

Segundo o Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai (MIC), plásticos e suas manufaturas respondem por 6% das exportações da maquila em 2026, atrás de autopeças, confecções, alumínio e químicos. O setor faz conta no Paraguai por um motivo simples: a resina é cerca de 50% do custo de produção do transformador de plástico, segundo a Abiplast, e no Brasil o polipropileno importado paga 12,6% de imposto de importação, 3,25% de IPI e 9,25% de PIS/Cofins na entrada. Na Lei de Maquila (Lei 7.547/2025), a resina entra no Paraguai com os tributos de importação suspensos, a empresa paga 1% sobre o valor agregado ao exportar e o produto acabado volta ao Brasil com origem Mercosul, conforme o produto e o comprador.

Os números do setor

O Paraguai não produz resina. A indústria local importa polietileno e polipropileno principalmente do Mercosul e dos Estados Unidos, transforma e vende no mercado interno ou exporta para Brasil e Argentina, segundo o relatório do CEE-UIP e da CPIP. Para a indústria brasileira, isso significa duas coisas: não há fornecedor local de resina que mude a conta, e o ganho está em comprar a resina de quem for mais barato no mundo e internalizar sem o pedágio da importação.

O que muda na resina

Quem transforma plástico no Brasil compra a resina de produtor nacional ou importa pagando imposto de importação, IPI, PIS/Cofins e ICMS na entrada. Parte disso vira crédito, parte não, e o preço da resina nacional acompanha o preço internacional mais o custo de importar. É esse pedágio que a Lei de Maquila suspende: a resina entra no Paraguai dentro do Programa de Maquila aprovado, com os tributos de importação suspensos, e a empresa paga o tributo único de 1% sobre o valor que agregou no país quando exporta o produto acabado (Lei 7.547/2025). Suspensão não é isenção: a resina que não virar produto exportado precisa ser nacionalizada ou devolvida.

A conta que a FCI faz nos estudos compara o custo da resina posta na máquina, no Brasil e no Paraguai, e não o preço de lista. Para peças injetadas, sopro e filmes, a diferença na resina costuma pagar o frete da volta com folga; para produtos muito volumosos e baratos por quilo, como baldes e caixas grandes, o frete pode comer o ganho. Os detalhes do frete estão em Frete Ciudad del Este x Brasil.

Origem Mercosul: a resina importada não atrapalha?

Em geral, não. Transformar resina (capítulo 39, posições 3901 a 3914 da NCM) em embalagem, peça ou filme (posições 3917 a 3926) muda a classificação tarifária do produto, e o regime de origem do Mercosul aceita esse salto para a maioria dos itens. Além disso, o Paraguai pode usar até 60% de insumo de fora do bloco até 2038. Com o certificado de origem, o produto entra no Brasil com imposto de importação zero; IPI, PIS/Cofins e ICMS na entrada continuam, e o seu cliente se credita de parte deles se for indústria ou atacado. A regra completa está em Regra de origem Mercosul e os tributos da volta em Imposto na volta ao Brasil.

Rotulagem: a embalagem feita no Paraguai precisa dizer de onde veio?

Depende do que entra no Brasil. Pelo Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010, art. 283, II), é proibido importar produto estrangeiro com rótulo em português sem a indicação do país de origem; a exigência vale no momento da importação. Então uma embalagem impressa em português e fabricada no Paraguai precisa trazer a origem (por exemplo, "Indústria Paraguaia") ou entrar sem texto em português. Se a embalagem vazia é insumo de um produto que será envasado no Brasil, o produto final é industrializado no Brasil e segue as regras brasileiras de rotulagem; a embalagem em si, como mercadoria importada, precisa cumprir a regra acima no despacho. Para alimentos, bebidas, cosméticos e produtos regulados, ANVISA, Inmetro e Ministério da Agricultura podem exigir mais, e isso entra no estudo antes de desenhar a arte da embalagem.

Máquinas: a quantidade altera o imposto?

Não. O tributo da maquila é 1% sobre o valor agregado no Paraguai (ou sobre a fatura de exportação, o que for maior), e não depende de quantas injetoras ou sopradoras a planta tem. As máquinas entram no programa com os tributos de importação suspensos, como bens de capital temporários, e podem ser as que já estão na sua fábrica no Brasil, desde que a saída delas do Brasil seja feita corretamente. Quem compra máquina nova pode usar também a Lei 7.548/2025 (antiga Lei 60/90), explicada em Lei 7.548/2025: máquinas isentas.

Para quem faz sentido e para quem não

• Faz sentido para injeção técnica, peças para autopeças e eletrodomésticos, sopro de frascos, filmes e embalagens flexíveis com resina importada acima de 40% do custo, cliente que aproveita crédito e produto caro por quilo.
• Faz menos sentido para produtos volumosos e baratos por quilo que viajam mal (frete), para quem vende ao consumidor final sem crédito tributário, e para quem tem resina nacional barata e contrato de longo prazo.
• Depende da conta quando a linha mistura os dois: a saída comum é levar só a etapa ou a família de produtos que fecha a conta, e manter o restante no Brasil.

Prazo realista

Para plásticos, o caminho é o mesmo das outras indústrias: estudo de viabilidade em até 3 meses, Programa de Maquila com cerca de 90 dias entre o protocolo e a resolução, com a documentação em ordem, e 18 meses depois da resolução para começar a produzir. A licença ambiental do MADES e a classificação correta dos resíduos de processo são os pontos que mais atrasam uma planta de plástico. O passo a passo está em Quanto tempo para começar a produzir no Paraguai.