Resposta curta
Exportar um produto do Brasil não paga imposto na saída. O Imposto de Exportação (Decreto-Lei 1.578/1977) tem alíquota zero para quase toda a pauta: hoje só cigarros (NCM 2402.20.00) e armas e munições (capítulo 93 da NCM) pagam 150%, e apenas quando vão para a América do Sul, a América Central e o Caribe (Portaria Secex 23/2011, Anexo XVII; levantamento da Fazcomex, 31/8/2026). ICMS e IPI não incidem na exportação de produtos industrializados (Constituição Federal, art. 155, § 2º, X, "a", e art. 153, § 3º, III), e PIS e COFINS não incidem sobre a receita de exportação (Lei 10.637/2002, art. 5º, e Lei 10.833/2003, art. 6º). O que custa é serviço: despachante e documentos, frete, seguro e capatazia, câmbio e comissão de agente, e a adaptação do produto ao mercado. Só o frete marítimo de um contêiner de 40 pés de Santos a Miami fica entre US$ 2.800 e US$ 4.200 (Suaid Global, tabela atualizada em 27/10/2026). A conta certa sai por produto, destino e Incoterm, não por tabela.
O que a exportação não paga
| Tributo | Na venda dentro do Brasil | Na exportação | Base legal |
|---|---|---|---|
| Imposto de Exportação | Não existe | Alíquota zero para quase todos os produtos; 150% só para cigarros e armas a certos destinos | Decreto-Lei 1.578/1977; Portaria Secex 23/2011 |
| ICMS | Alíquota interna de cada estado | Não incide (imunidade), inclusive sobre primários e semielaborados | CF, art. 155, § 2º, X, "a"; LC 87/1996, art. 3º, II |
| IPI | Conforme a TIPI | Não incide (imunidade) | CF, art. 153, § 3º, III |
| PIS e COFINS | 1,65% e 7,6% no regime não cumulativo | Não incidem sobre a receita de exportação | Lei 10.637/2002, art. 5º; Lei 10.833/2003, art. 6º |
| Taxa de utilização do Siscomex | Não se aplica | Não há taxa no registro da DU-E; a taxa existe só na importação | Lei 9.716/1998, art. 3º |
Os créditos de PIS, COFINS e IPI dos insumos usados no produto exportado continuam válidos e podem ser compensados com outros tributos federais ou ressarcidos (Lei 10.637/2002, art. 5º, §§ 1º e 2º; Lei 10.833/2003, art. 6º, §§ 1º e 2º). Na prática, a exportação costuma devolver tributo em vez de cobrar. O crédito de ICMS das entradas também é mantido pela Lei Kandir, mas o ressarcimento depende de cada estado e costuma demorar.
Exportar não paga imposto. Paga serviço: despachante, frete, seguro, câmbio e a adaptação do produto. É aí que a conta erra.
Onde o dinheiro vai: os cinco blocos de custo
1. Habilitação e cadastro
Para exportar, a empresa precisa estar habilitada no Siscomex (o "Radar"). A Receita Federal não cobra taxa pela habilitação; o custo é o do despachante ou contador que monta o pedido, quando contratado. Os limites de valor da modalidade limitada (US$ 50 mil ou US$ 150 mil por semestre) valem só para importação: na exportação não há limite de valor em nenhuma modalidade (IN RFB 1.984/2020; DHL, 22/10/2026). Uma indústria que nunca importou pode exportar qualquer valor com a habilitação limitada.
2. Despachante, documentos e certificados
O despachante aduaneiro registra a Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único e acompanha o desembaraço. O honorário é cobrado por processo e varia com o porto, o volume e a complexidade da carga. Nos projetos da FCI pedimos três cotações e comparamos o que está incluído: registro da DU-E, acompanhamento no porto, emissão de documentos e atendimento a exigências. Entram aqui também a fatura comercial e o packing list (feitos pela própria empresa), o certificado de origem (emitido por federações de indústria e associações habilitadas, com taxa por certificado, para o Mercosul e os acordos da ALADI) e, conforme o produto, certificados sanitários do MAPA ou da Anvisa e laudos de laboratório.
3. Logística: frete, THC, seguro e armazenagem
É o maior bloco em dinheiro. Para um contêiner cheio (FCL) de Santos a Miami, o frete marítimo fica entre US$ 2.800 e US$ 4.200 no contêiner de 40 pés e entre US$ 1.400 e US$ 2.200 no de 20 pés (Suaid Global, 27/10/2026). Além do frete, entram a capatazia no terminal de origem (THC, cobrada por contêiner, com tabela publicada por cada terminal e acompanhada pela ANTAQ), a emissão do conhecimento de embarque (BL), o frete rodoviário da fábrica ao porto, a armazenagem alfandegada por dia de espera e o seguro de carga, cobrado como percentual do valor segurado. Para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, o caminho é rodoviário, por Uruguaiana ou Foz do Iguaçu; os custos de fronteira estão em Frete Paraguai e Brasil.
4. Câmbio, pagamento e comissão de agente
Cada embarque gera um contrato de câmbio, com spread e tarifa do banco. Se o importador paga por carta de crédito, o banco cobra pela confirmação e pela negociação dos documentos. Quando há agente ou representante no destino, a comissão sai do preço. O exportador pode antecipar a receita com ACC (antes do embarque) ou ACE (depois), que são créditos com custo em dólar, geralmente abaixo da taxa em reais.
5. Adaptação do produto e do comercial
É o bloco mais esquecido: rótulo e manual no idioma do destino, certificação exigida pelo país (como as regras da FDA nos Estados Unidos ou a marcação CE na Europa), embalagem de exportação, catálogo e site em inglês ou espanhol, amostras, feiras e viagens de prospecção. Na primeira exportação, costuma pesar mais que o despachante.
Como a conta se monta, do preço de fábrica ao destino
| Etapa | O que entra | Quem costuma pagar |
|---|---|---|
| EXW (na fábrica) | Custo de produção sem ICMS, IPI, PIS e COFINS, mais embalagem de exportação e margem | Exportador forma o preço |
| FOB (a bordo em Santos) | EXW mais frete rodoviário até o porto, despachante, THC, BL e certificado de origem | Exportador |
| CIF (no porto de destino) | FOB mais frete marítimo e seguro | Exportador, embutido no preço |
| DDP (entregue no cliente) | CIF mais imposto de importação, desembaraço e entrega no país de destino | Exportador assume tudo; o importador só recebe |
Para montar o FOB do seu produto, use a calculadora de preço FOB da FCI. Entre o Mercosul e o resto do mundo a diferença está no imposto de importação do destino: com certificado de origem Mercosul, o produto brasileiro entra na Argentina, no Paraguai e no Uruguai sem Imposto de Importação; a regra está em Regra de origem Mercosul.
O que vemos nos projetos da FCI
A FCI atende indústrias com compradores em 67 países. O erro mais comum na primeira exportação não é o imposto, que não existe: é precificar com o custo da venda interna e descobrir no embarque o frete, o THC e a certificação. Por isso o Terceirize a Venda começa pela formação do preço de exportação, com os cinco blocos acima, antes de prospectar o importador. O mercado está comprando: em outubro de 2026 o Brasil exportou US$ 31,51 bilhões, 20% a mais que em outubro de 2025, e a indústria de transformação respondeu por US$ 18,38 bilhões, alta de 7,7% (MDIC, via Agência Brasil e Mercado&Consumo, 7/11/2026).
Departamento próprio ou terceirizar a exportação?
Um departamento de exportação próprio custa a folha de um analista ou gerente de comércio exterior, sistemas, viagens e feiras, antes de a primeira venda sair. Terceirizar troca esse custo fixo por um serviço por projeto: a FCI faz o estudo de mercado, forma o preço, prospecta, negocia e fecha com o importador em nome da indústria, e a empresa só monta estrutura própria quando já tem volume. Os dois caminhos estão em Terceirize a Venda e em Exportação para indústrias.
Perguntas frequentes
Qual é o valor da taxa de exportação?
Não existe uma taxa geral de exportação no Brasil. O Imposto de Exportação tem alíquota zero para quase todos os produtos; só cigarros e armas e munições pagam 150%, e apenas quando vão para a América do Sul, a América Central e o Caribe (Decreto-Lei 1.578/1977 e Portaria Secex 23/2011). O registro da DU-E também não tem taxa do Siscomex, que só existe na importação.
Quem paga a taxa de exportação?
Nos raros casos em que o Imposto de Exportação existe, quem paga é o exportador. Para os demais produtos não há imposto na saída. O que existe no destino é o imposto de importação do país comprador: quem paga depende do Incoterm combinado. Em EXW, FOB e CIF, o importador paga; em DDP, o exportador assume.
Como se forma o preço de exportação?
Parte do custo de produção sem ICMS, IPI, PIS e COFINS, que não incidem na exportação, mais embalagem e margem (EXW). Somando frete até o porto, despachante, THC e certificado de origem, chega-se ao FOB. Com frete internacional e seguro, ao CIF. Com imposto de importação e entrega no destino, ao DDP. A calculadora de preço FOB da FCI monta essa conta.
O que é necessário para exportar?
CNPJ ativo e habilitação no Siscomex (Radar), que a Receita Federal não cobra e que não tem limite de valor para exportação; nota fiscal de exportação; registro da DU-E no Portal Único; fatura comercial e packing list; certificado de origem quando há acordo com o país de destino; contrato de câmbio para receber. Conforme o produto, certificados sanitários ou técnicos do destino.
Precisa de despachante aduaneiro para exportar?
Não é obrigatório: a empresa habilitada pode registrar a própria DU-E. Na prática, a maioria das indústrias contrata um despachante, pago por processo, para registrar a declaração, acompanhar o desembaraço no porto e responder a exigências. Nos projetos da FCI comparamos três cotações antes do primeiro embarque.
Quer a conta de exportação do seu produto, com destino e Incoterm?
Mande produto, NCM e país de interesse no WhatsApp. A FCI monta o preço de exportação e mostra o que entra na conta antes de prospectar o importador.
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