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Levar máquinas do Brasil para o Paraguai: imposto, exportação temporária e maquila

A pergunta aparece em quase todo estudo de viabilidade da FCI Consulting Export: a máquina que já está na fábrica no Brasil pode ir para o Paraguai? Pode, por três caminhos. A saída do Brasil é exportação e não paga IPI, ICMS, PIS nem COFINS; a entrada no Paraguai depende do regime, Lei de Maquila (tributos suspensos) ou Lei 7.548/2025 (isenção). Aqui está o que cada caminho paga e quando a máquina usada compensa.

Por Fernanda Iorio, engenheira e fundadora da FCI Consulting Export  ·  Publicado em 15 de novembro de 2026

Resposta curta

A máquina da fábrica brasileira pode ir para o Paraguai de três formas: vendida para a empresa paraguaia (exportação definitiva), emprestada ou alugada pela matriz brasileira (exportação temporária) ou substituída por uma máquina comprada direto para o Paraguai, nova ou usada. Na saída do Brasil, a exportação não paga IPI (Constituição, art. 153, par. 3, III), ICMS (Lei Complementar 87/1996, art. 3, II), PIS e COFINS (Lei 10.637/2002, art. 5, I, e Lei 10.833/2003, art. 6, I). Na entrada no Paraguai, com Programa de Maquila aprovado, a máquina entra em admissão temporária com os tributos de importação suspensos e fica no país enquanto o programa vigorar (Lei 7.547/2025, art. 14); se a máquina for ficar de vez, a Lei 7.548/2025 (antiga 60/90) isenta imposto de importação e IVA sobre bens de capital (art. 4). A máquina usada, que o Brasil restringe na importação, entra no Paraguai sem essa barreira.

Na conta de investimento do Projeto Paraguai, a máquina que já existe no Brasil costuma ser o maior item: levar uma linha ociosa custa frete, desmontagem e seguro; comprar nova no Paraguai custa o valor da máquina, mas sem o imposto que ela pagaria no Brasil. Os dois cenários entram no estudo, com número.

O que a saída do Brasil paga (e o que não paga)

Para o fisco brasileiro, a máquina que vai para o Paraguai é uma exportação, vendida ou não. A operação sai por nota fiscal e Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único Siscomex, e não paga os quatro tributos que pesam na venda interna:

TributoNa venda dentro do BrasilNa exportação para o ParaguaiBase legal
IPIIncide conforme a NCMImuneConstituição, art. 153, par. 3, III
ICMSIncide (alíquota interna ou interestadual)Não incideLC 87/1996, art. 3, II
PIS e COFINSIncidem sobre a receitaNão incidem sobre a receita de exportaçãoLei 10.637/2002, art. 5, I; Lei 10.833/2003, art. 6, I
Imposto de ExportaçãoNão se aplicaAlíquota zero para máquinas (a lista tributada é restrita)Decreto-Lei 1.578/1977 e Resoluções Gecex
Crédito de ICMS da máquina (CIAP)Apropriado em 48 parcelasMantido: exportação não obriga estornoLC 87/1996, art. 21, par. 2

O que muda entre vender e emprestar é a contabilidade e o câmbio: a venda gera receita de exportação com fechamento de câmbio e baixa do ativo imobilizado (com ganho ou perda de capital, tributado pelo IRPJ e pela CSLL se houver ganho); o empréstimo ou aluguel sai sem cobertura cambial e a máquina continua no ativo da empresa brasileira (Instrução Normativa RFB 1.600/2015, art. 94, II).

Caminho 1: vender a máquina para a empresa paraguaia

É a exportação definitiva. A empresa brasileira emite a nota fiscal de exportação para a empresa paraguaia (própria ou de terceiro), registra a DU-E e a máquina sai do ativo. O preço precisa ser de mercado e coerente com o laudo que a alfândega paraguaia (DNIT) vai usar na valoração aduaneira; máquina usada vendida por valor simbólico entre empresas do mesmo grupo é o erro mais comum, porque o fisco dos dois lados questiona.

No Paraguai, a empresa compradora escolhe o regime de entrada:

  • Lei de Maquila (7.547/2025). A máquina entra em admissão temporária com os tributos de importação suspensos, listada no Programa de Maquila, e fica enquanto o programa estiver vigente (art. 14). Suspensão não é isenção: se um dia for nacionalizada ou vendida no Paraguai, paga os tributos da data do despacho definitivo (arts. 18 e 19).
  • Lei 7.548/2025, a antiga 60/90. Para a máquina que fica de vez: isenção de imposto de importação e de IVA sobre bens de capital (art. 4), desde que não exista produção nacional compatível (art. 31) e que a máquina fique com a empresa por 5 anos, sob pena de pagar o imposto dispensado (art. 16). O detalhe está em Lei 7.548/2025 (ex-60/90): máquinas isentas.
  • Regime geral. Sem projeto aprovado, paga a tarifa externa comum do Mercosul conforme a NCM e o IVA de 10% na importação. Como a máquina é de origem brasileira, a tarifa intra-Mercosul é zero se vier com certificado de origem, mas o IVA continua. É o caminho de quem não quer vínculo com programa, e quase nunca é o mais barato.

Caminho 2: emprestar ou alugar a máquina (exportação temporária)

É o modelo mais usado quando a fábrica brasileira continua existindo e a planta paraguaia é da mesma família ou do mesmo grupo. A matriz brasileira envia a máquina em exportação temporária, com suspensão do imposto de exportação e compromisso de reimportar (IN RFB 1.600/2015, art. 90). A hipótese legal é a de bens para execução de contrato de arrendamento operacional, aluguel, empréstimo ou prestação de serviços no exterior (art. 91, X); o contrato de maquila ou um contrato de comodato entre matriz e maquiladora cumpre esse papel.

  • Prazo. Fixado na concessão, limitado a 1 ano, ou o prazo do contrato quando houver contrato por prazo certo (art. 96 e par. 1). A prorrogação pode chegar a 5 anos no total, e acima disso depende do Superintendente da Receita, em caso justificado (art. 103, par. 1).
  • Fim do regime. Por reimportação ou por conversão em exportação definitiva (art. 104), inclusive combinadas. Quem deixa o prazo vencer sem providência paga multa de 5% sobre o preço normal da mercadoria (art. 104, par. 3).
  • No Paraguai. A máquina da matriz entra pelo Programa de Maquila como bem de produção (Lei 7.547/2025, art. 14, c e d), com os tributos suspensos, e volta ao Brasil quando o programa acabar ou a linha for desativada.

A vantagem é não vender nada: a máquina segue no ativo brasileiro, a depreciação continua e o retorno ao Brasil é reimportação, não uma importação nova. É esse ponto que diferencia o caminho 2 do caminho 1: a mercadoria exportada em definitivo só volta ao Brasil sem imposto nas hipóteses do art. 70 do Decreto 6.759/2009 (consignação não vendida, devolução por defeito, mudança de regra do país importador, guerra ou fato alheio ao exportador); trazer de volta por decisão própria uma máquina vendida é importação normal, com todos os tributos.

Caminho 3: comprar a máquina direto para o Paraguai

Quando a linha brasileira não pode parar, ou quando a máquina já está no fim da vida útil, o estudo costuma apontar a compra de uma máquina para o Paraguai, sem passar pelo Brasil. Dois pontos mudam a conta:

  • Sem a cadeia tributária brasileira. Uma máquina importada para o Brasil paga II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e AFRMM antes de produzir. No Paraguai, com Programa de Maquila, entra com os tributos suspensos; com a Lei 7.548/2025, isenta. A diferença é o que no Brasil vira imposto na alfândega e no Paraguai vira máquina.
  • Máquina usada é aceita. No Brasil, a importação de máquina usada depende de licença não automática e da comprovação de que não há similar nacional (Portaria Secex 23/2011, arts. 41 e seguintes). A Lei 7.547/2025 não distingue máquina nova de usada no art. 14; a exigência é que esteja no programa e cumpra as condições da DNIT. É por isso que indústrias levam ao Paraguai linhas usadas compradas na Europa, nos Estados Unidos ou na China que não conseguiriam trazer ao Brasil.

Comparação dos três caminhos

CaminhoNo BrasilNo ParaguaiQuando faz sentido
1. Vender (exportação definitiva)Sem IPI, ICMS, PIS e COFINS; baixa do ativo; câmbio de exportação; IRPJ e CSLL sobre ganho de capital, se houverMaquila (suspensão) ou Lei 7.548/2025 (isenção, 5 anos de permanência)Planta paraguaia definitiva, máquina não volta
2. Emprestar ou alugar (exportação temporária)Sem tributos; máquina segue no ativo; sem cobertura cambial; prazo do contrato, prorrogável até 5 anosMaquila, como bem da matriz (art. 14), enquanto o programa vigorarTeste de 1 a 3 anos, submaquila ou shelter, linha ociosa no Brasil
3. Comprar direto para o ParaguaiNada; a máquina nunca entra no BrasilMaquila ou Lei 7.548/2025; máquina usada aceitaLinha brasileira segue produzindo; máquina usada de fora do Mercosul

Fontes: IN RFB 1.600/2015 (arts. 90 a 106), Decreto 6.759/2009 (art. 70), LC 87/1996, Lei 7.547/2025 (arts. 14, 18 e 19) e Lei 7.548/2025 (arts. 4, 16 e 31).

Três custos que o industrial esquece

  • Frete e desmontagem. Uma linha de extrusão ou uma injetora grande viaja em carreta aberta ou prancha, com desmontagem, embalagem e seguro. Entre o interior de São Paulo e Ciudad del Este são cerca de 1.000 km; o custo do frete está em Frete Ciudad del Este x Brasil.
  • Parada da linha. A máquina que sai do Brasil deixa de produzir aqui. Se a fábrica brasileira continua vendendo, o estudo precisa dizer quem atende o cliente nos meses de transição.
  • Energia e instalação. Tensão, cabine e compressores no Paraguai não são iguais aos do Brasil. A tarifa industrial da ANDE compensa, mas a adaptação elétrica entra no investimento (Energia no Paraguai para a indústria).

O que vemos nos projetos

Nos estudos de viabilidade da FCI, a pergunta sobre a máquina aparece em três versões. Um fabricante de filmes plásticos agrícolas, em novembro de 2026, perguntou como seria tributada a compra de maquinário brasileiro destinado à planta paraguaia: a resposta é a tabela acima, exportação sem IPI, ICMS, PIS e COFINS, e entrada no Paraguai pelo regime do programa. Um fabricante de materiais elétricos quis levar uma máquina importada que já estava no Brasil: pode, como exportação temporária ou definitiva, e o imposto pago na importação brasileira não volta. Um fabricante de móveis com cerca de 320 funcionários e duas plantas, com 18 a 20 máquinas em cada, concluiu que transferir a operação inteira exigiria investimento alto demais: a conta passou a ser feita por etapa, levando só a máquina da etapa que mais pesa no custo. Em 208 estudos para o Paraguai, a resposta mais comum não foi levar tudo, foi levar uma linha.

Como a FCI trata a máquina no estudo

No Projeto Paraguai, o diagnóstico começa pelo mapa das máquinas da fábrica brasileira: quais estão ociosas, quais são o gargalo e quais têm similar barato fora do Mercosul. Cada uma recebe um caminho (vender, emprestar ou comprar nova) e entra no cenário de investimento com frete, instalação e regime de entrada. O resultado é o número que o industrial precisa antes de decidir: quanto custa colocar a linha para rodar no Paraguai, e em quantos meses ela se paga. Se a dúvida é anterior, se a sua indústria cabe no regime, comece pelo Diagnóstico de enquadramento na Maquila.

Perguntas frequentes

Posso levar a máquina da minha fábrica no Brasil para o Paraguai?

Pode. A saída do Brasil é uma exportação, definitiva (venda) ou temporária (empréstimo ou aluguel), e não paga IPI, ICMS, PIS nem COFINS. No Paraguai, a máquina entra com os tributos suspensos pela Lei de Maquila (Lei 7.547/2025, art. 14) ou isenta pela Lei 7.548/2025 (art. 4), conforme o programa aprovado.

Quanto tempo a máquina pode ficar no Paraguai em exportação temporária?

O prazo é fixado na concessão, limitado a 1 ano, ou o prazo do contrato de empréstimo, aluguel ou arrendamento quando houver (IN RFB 1.600/2015, art. 96). A prorrogação pode chegar a 5 anos no total e, acima disso, depende de decisão da Receita em caso justificado (art. 103, par. 1).

Máquina usada pode entrar no Paraguai?

Pode. A Lei 7.547/2025 não distingue máquina nova de usada no art. 14; basta que esteja listada no Programa de Maquila e cumpra as condições da aduana (DNIT). No Brasil, ao contrário, a importação de máquina usada depende de licença não automática e de não haver similar nacional (Portaria Secex 23/2011).

A máquina vendida para o Paraguai paga imposto no Brasil?

Na venda em si, não: a exportação é imune de IPI e não paga ICMS, PIS e COFINS. O que pode haver é IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital, se a máquina for vendida por valor acima do saldo contábil. O preço precisa ser de mercado, porque a alfândega paraguaia faz a valoração aduaneira na entrada.

Se a máquina voltar para o Brasil, paga imposto?

Depende de como saiu. Se saiu em exportação temporária, volta por reimportação, sem tributos, dentro do prazo do regime (IN RFB 1.600/2015, art. 104). Se foi vendida (exportação definitiva), o retorno é uma importação normal, com II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, salvo nas hipóteses do art. 70 do Decreto 6.759/2009, como devolução por defeito.

Quer saber o que fazer com cada máquina da sua fábrica?

O Projeto Paraguai da FCI mapeia as máquinas, define o caminho de cada uma (vender, emprestar ou comprar nova) e entrega o investimento total com frete, instalação e regime. Mande o setor e o número de máquinas no WhatsApp.

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