Resposta curta
A máquina da fábrica brasileira pode ir para o Paraguai de três formas: vendida para a empresa paraguaia (exportação definitiva), emprestada ou alugada pela matriz brasileira (exportação temporária) ou substituída por uma máquina comprada direto para o Paraguai, nova ou usada. Na saída do Brasil, a exportação não paga IPI (Constituição, art. 153, par. 3, III), ICMS (Lei Complementar 87/1996, art. 3, II), PIS e COFINS (Lei 10.637/2002, art. 5, I, e Lei 10.833/2003, art. 6, I). Na entrada no Paraguai, com Programa de Maquila aprovado, a máquina entra em admissão temporária com os tributos de importação suspensos e fica no país enquanto o programa vigorar (Lei 7.547/2025, art. 14); se a máquina for ficar de vez, a Lei 7.548/2025 (antiga 60/90) isenta imposto de importação e IVA sobre bens de capital (art. 4). A máquina usada, que o Brasil restringe na importação, entra no Paraguai sem essa barreira.
Na conta de investimento do Projeto Paraguai, a máquina que já existe no Brasil costuma ser o maior item: levar uma linha ociosa custa frete, desmontagem e seguro; comprar nova no Paraguai custa o valor da máquina, mas sem o imposto que ela pagaria no Brasil. Os dois cenários entram no estudo, com número.
O que a saída do Brasil paga (e o que não paga)
Para o fisco brasileiro, a máquina que vai para o Paraguai é uma exportação, vendida ou não. A operação sai por nota fiscal e Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único Siscomex, e não paga os quatro tributos que pesam na venda interna:
| Tributo | Na venda dentro do Brasil | Na exportação para o Paraguai | Base legal |
|---|---|---|---|
| IPI | Incide conforme a NCM | Imune | Constituição, art. 153, par. 3, III |
| ICMS | Incide (alíquota interna ou interestadual) | Não incide | LC 87/1996, art. 3, II |
| PIS e COFINS | Incidem sobre a receita | Não incidem sobre a receita de exportação | Lei 10.637/2002, art. 5, I; Lei 10.833/2003, art. 6, I |
| Imposto de Exportação | Não se aplica | Alíquota zero para máquinas (a lista tributada é restrita) | Decreto-Lei 1.578/1977 e Resoluções Gecex |
| Crédito de ICMS da máquina (CIAP) | Apropriado em 48 parcelas | Mantido: exportação não obriga estorno | LC 87/1996, art. 21, par. 2 |
O que muda entre vender e emprestar é a contabilidade e o câmbio: a venda gera receita de exportação com fechamento de câmbio e baixa do ativo imobilizado (com ganho ou perda de capital, tributado pelo IRPJ e pela CSLL se houver ganho); o empréstimo ou aluguel sai sem cobertura cambial e a máquina continua no ativo da empresa brasileira (Instrução Normativa RFB 1.600/2015, art. 94, II).
Caminho 1: vender a máquina para a empresa paraguaia
É a exportação definitiva. A empresa brasileira emite a nota fiscal de exportação para a empresa paraguaia (própria ou de terceiro), registra a DU-E e a máquina sai do ativo. O preço precisa ser de mercado e coerente com o laudo que a alfândega paraguaia (DNIT) vai usar na valoração aduaneira; máquina usada vendida por valor simbólico entre empresas do mesmo grupo é o erro mais comum, porque o fisco dos dois lados questiona.
No Paraguai, a empresa compradora escolhe o regime de entrada:
- Lei de Maquila (7.547/2025). A máquina entra em admissão temporária com os tributos de importação suspensos, listada no Programa de Maquila, e fica enquanto o programa estiver vigente (art. 14). Suspensão não é isenção: se um dia for nacionalizada ou vendida no Paraguai, paga os tributos da data do despacho definitivo (arts. 18 e 19).
- Lei 7.548/2025, a antiga 60/90. Para a máquina que fica de vez: isenção de imposto de importação e de IVA sobre bens de capital (art. 4), desde que não exista produção nacional compatível (art. 31) e que a máquina fique com a empresa por 5 anos, sob pena de pagar o imposto dispensado (art. 16). O detalhe está em Lei 7.548/2025 (ex-60/90): máquinas isentas.
- Regime geral. Sem projeto aprovado, paga a tarifa externa comum do Mercosul conforme a NCM e o IVA de 10% na importação. Como a máquina é de origem brasileira, a tarifa intra-Mercosul é zero se vier com certificado de origem, mas o IVA continua. É o caminho de quem não quer vínculo com programa, e quase nunca é o mais barato.
Caminho 2: emprestar ou alugar a máquina (exportação temporária)
É o modelo mais usado quando a fábrica brasileira continua existindo e a planta paraguaia é da mesma família ou do mesmo grupo. A matriz brasileira envia a máquina em exportação temporária, com suspensão do imposto de exportação e compromisso de reimportar (IN RFB 1.600/2015, art. 90). A hipótese legal é a de bens para execução de contrato de arrendamento operacional, aluguel, empréstimo ou prestação de serviços no exterior (art. 91, X); o contrato de maquila ou um contrato de comodato entre matriz e maquiladora cumpre esse papel.
- Prazo. Fixado na concessão, limitado a 1 ano, ou o prazo do contrato quando houver contrato por prazo certo (art. 96 e par. 1). A prorrogação pode chegar a 5 anos no total, e acima disso depende do Superintendente da Receita, em caso justificado (art. 103, par. 1).
- Fim do regime. Por reimportação ou por conversão em exportação definitiva (art. 104), inclusive combinadas. Quem deixa o prazo vencer sem providência paga multa de 5% sobre o preço normal da mercadoria (art. 104, par. 3).
- No Paraguai. A máquina da matriz entra pelo Programa de Maquila como bem de produção (Lei 7.547/2025, art. 14, c e d), com os tributos suspensos, e volta ao Brasil quando o programa acabar ou a linha for desativada.
A vantagem é não vender nada: a máquina segue no ativo brasileiro, a depreciação continua e o retorno ao Brasil é reimportação, não uma importação nova. É esse ponto que diferencia o caminho 2 do caminho 1: a mercadoria exportada em definitivo só volta ao Brasil sem imposto nas hipóteses do art. 70 do Decreto 6.759/2009 (consignação não vendida, devolução por defeito, mudança de regra do país importador, guerra ou fato alheio ao exportador); trazer de volta por decisão própria uma máquina vendida é importação normal, com todos os tributos.
Caminho 3: comprar a máquina direto para o Paraguai
Quando a linha brasileira não pode parar, ou quando a máquina já está no fim da vida útil, o estudo costuma apontar a compra de uma máquina para o Paraguai, sem passar pelo Brasil. Dois pontos mudam a conta:
- Sem a cadeia tributária brasileira. Uma máquina importada para o Brasil paga II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e AFRMM antes de produzir. No Paraguai, com Programa de Maquila, entra com os tributos suspensos; com a Lei 7.548/2025, isenta. A diferença é o que no Brasil vira imposto na alfândega e no Paraguai vira máquina.
- Máquina usada é aceita. No Brasil, a importação de máquina usada depende de licença não automática e da comprovação de que não há similar nacional (Portaria Secex 23/2011, arts. 41 e seguintes). A Lei 7.547/2025 não distingue máquina nova de usada no art. 14; a exigência é que esteja no programa e cumpra as condições da DNIT. É por isso que indústrias levam ao Paraguai linhas usadas compradas na Europa, nos Estados Unidos ou na China que não conseguiriam trazer ao Brasil.
Comparação dos três caminhos
| Caminho | No Brasil | No Paraguai | Quando faz sentido |
|---|---|---|---|
| 1. Vender (exportação definitiva) | Sem IPI, ICMS, PIS e COFINS; baixa do ativo; câmbio de exportação; IRPJ e CSLL sobre ganho de capital, se houver | Maquila (suspensão) ou Lei 7.548/2025 (isenção, 5 anos de permanência) | Planta paraguaia definitiva, máquina não volta |
| 2. Emprestar ou alugar (exportação temporária) | Sem tributos; máquina segue no ativo; sem cobertura cambial; prazo do contrato, prorrogável até 5 anos | Maquila, como bem da matriz (art. 14), enquanto o programa vigorar | Teste de 1 a 3 anos, submaquila ou shelter, linha ociosa no Brasil |
| 3. Comprar direto para o Paraguai | Nada; a máquina nunca entra no Brasil | Maquila ou Lei 7.548/2025; máquina usada aceita | Linha brasileira segue produzindo; máquina usada de fora do Mercosul |
Fontes: IN RFB 1.600/2015 (arts. 90 a 106), Decreto 6.759/2009 (art. 70), LC 87/1996, Lei 7.547/2025 (arts. 14, 18 e 19) e Lei 7.548/2025 (arts. 4, 16 e 31).
Três custos que o industrial esquece
- Frete e desmontagem. Uma linha de extrusão ou uma injetora grande viaja em carreta aberta ou prancha, com desmontagem, embalagem e seguro. Entre o interior de São Paulo e Ciudad del Este são cerca de 1.000 km; o custo do frete está em Frete Ciudad del Este x Brasil.
- Parada da linha. A máquina que sai do Brasil deixa de produzir aqui. Se a fábrica brasileira continua vendendo, o estudo precisa dizer quem atende o cliente nos meses de transição.
- Energia e instalação. Tensão, cabine e compressores no Paraguai não são iguais aos do Brasil. A tarifa industrial da ANDE compensa, mas a adaptação elétrica entra no investimento (Energia no Paraguai para a indústria).
O que vemos nos projetos
Nos estudos de viabilidade da FCI, a pergunta sobre a máquina aparece em três versões. Um fabricante de filmes plásticos agrícolas, em novembro de 2026, perguntou como seria tributada a compra de maquinário brasileiro destinado à planta paraguaia: a resposta é a tabela acima, exportação sem IPI, ICMS, PIS e COFINS, e entrada no Paraguai pelo regime do programa. Um fabricante de materiais elétricos quis levar uma máquina importada que já estava no Brasil: pode, como exportação temporária ou definitiva, e o imposto pago na importação brasileira não volta. Um fabricante de móveis com cerca de 320 funcionários e duas plantas, com 18 a 20 máquinas em cada, concluiu que transferir a operação inteira exigiria investimento alto demais: a conta passou a ser feita por etapa, levando só a máquina da etapa que mais pesa no custo. Em 208 estudos para o Paraguai, a resposta mais comum não foi levar tudo, foi levar uma linha.
Como a FCI trata a máquina no estudo
No Projeto Paraguai, o diagnóstico começa pelo mapa das máquinas da fábrica brasileira: quais estão ociosas, quais são o gargalo e quais têm similar barato fora do Mercosul. Cada uma recebe um caminho (vender, emprestar ou comprar nova) e entra no cenário de investimento com frete, instalação e regime de entrada. O resultado é o número que o industrial precisa antes de decidir: quanto custa colocar a linha para rodar no Paraguai, e em quantos meses ela se paga. Se a dúvida é anterior, se a sua indústria cabe no regime, comece pelo Diagnóstico de enquadramento na Maquila.
Perguntas frequentes
Posso levar a máquina da minha fábrica no Brasil para o Paraguai?
Pode. A saída do Brasil é uma exportação, definitiva (venda) ou temporária (empréstimo ou aluguel), e não paga IPI, ICMS, PIS nem COFINS. No Paraguai, a máquina entra com os tributos suspensos pela Lei de Maquila (Lei 7.547/2025, art. 14) ou isenta pela Lei 7.548/2025 (art. 4), conforme o programa aprovado.
Quanto tempo a máquina pode ficar no Paraguai em exportação temporária?
O prazo é fixado na concessão, limitado a 1 ano, ou o prazo do contrato de empréstimo, aluguel ou arrendamento quando houver (IN RFB 1.600/2015, art. 96). A prorrogação pode chegar a 5 anos no total e, acima disso, depende de decisão da Receita em caso justificado (art. 103, par. 1).
Máquina usada pode entrar no Paraguai?
Pode. A Lei 7.547/2025 não distingue máquina nova de usada no art. 14; basta que esteja listada no Programa de Maquila e cumpra as condições da aduana (DNIT). No Brasil, ao contrário, a importação de máquina usada depende de licença não automática e de não haver similar nacional (Portaria Secex 23/2011).
A máquina vendida para o Paraguai paga imposto no Brasil?
Na venda em si, não: a exportação é imune de IPI e não paga ICMS, PIS e COFINS. O que pode haver é IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital, se a máquina for vendida por valor acima do saldo contábil. O preço precisa ser de mercado, porque a alfândega paraguaia faz a valoração aduaneira na entrada.
Se a máquina voltar para o Brasil, paga imposto?
Depende de como saiu. Se saiu em exportação temporária, volta por reimportação, sem tributos, dentro do prazo do regime (IN RFB 1.600/2015, art. 104). Se foi vendida (exportação definitiva), o retorno é uma importação normal, com II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, salvo nas hipóteses do art. 70 do Decreto 6.759/2009, como devolução por defeito.
Quer saber o que fazer com cada máquina da sua fábrica?
O Projeto Paraguai da FCI mapeia as máquinas, define o caminho de cada uma (vender, emprestar ou comprar nova) e entrega o investimento total com frete, instalação e regime. Mande o setor e o número de máquinas no WhatsApp.
Falar com a FCI no WhatsApp