Resposta curta
O certificado de origem é o documento que prova ao país importador que o produto foi fabricado no Brasil e cumpre a regra de origem do acordo. No Mercosul, ele é o que permite entrar no destino com imposto de importação zero. Quem emite são entidades privadas habilitadas pela Secex, e não a Receita Federal. O certificado é emitido na data da fatura comercial ou em até 60 dias depois e vale por 180 dias. Para Argentina e Uruguai, o formato é digital (COD); para o Paraguai, digital ou em papel.
Quem emite e em que formato
Só emitem o certificado as entidades habilitadas previamente pela Secex, listadas no anexo da Portaria Secex 249/2023. A habilitação exige patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão, faturamento anual mínimo de R$ 500 mil, cinco anos de constituição e sistema de informática aprovado. Pela Portaria Secex 523/2026, essas entidades atendem exportadores de todo o Brasil, independentemente de onde fica a fábrica. Confira a lista vigente antes de contratar.
| Destino | Acordo | Formato do certificado |
|---|---|---|
| Argentina | ACE 14 e ACE 18 | Digital (COD) |
| Uruguai | ACE 02 e ACE 18 | Digital (COD) |
| Paraguai | ACE 18 e ACE 74 | Digital (COD) ou papel |
| Colômbia | ACE 72 | Digital (COD) |
O formato é definido pelo acordo do país de destino, e não pela escolha do exportador. O papel só é aceito em caso excepcional, depois de a entidade informar à Secex por que o digital não pôde ser emitido.
Prazos que não podem falhar
- O certificado não pode ser emitido antes da data da fatura comercial.
- Pode ser emitido na data da fatura ou em até 60 dias depois.
- Vale por 180 dias a partir da certificação.
- A descrição da mercadoria precisa bater com a da fatura.
Quando o Mercosul zera o imposto
Produto com origem no bloco circula entre os sócios com tarifa zero. Para ter origem, o produto passa por transformação industrial no país exportador e respeita um limite de insumo de fora do Mercosul: em geral até 45% para Brasil e Argentina, 50% para o Uruguai e até 60% para o Paraguai, tratamento diferenciado prorrogado até 2038. Alguns setores têm regras próprias, como o automotivo, e o açúcar fica fora da livre circulação. A conferência é feita por NCM. A regra completa está em Regra de origem Mercosul.
O certificado serve para produto feito no Paraguai?
Serve, com uma diferença: quem emite é uma entidade habilitada no Paraguai, e o certificado acompanha cada embarque na volta ao Brasil. Com ele, o imposto de importação é zero; IPI, PIS/Cofins e ICMS continuam conforme o produto e o estado, como explicamos em imposto na volta ao Brasil.
Os erros que travam o embarque
- Certificado emitido antes da fatura ou fora do prazo de 60 dias.
- NCM ou descrição diferente entre o certificado e a nota fiscal.
- Insumo de fora acima do limite, que faz o produto perder a origem.
- Formato errado: tentar papel para um destino que só aceita o digital.
Certificado de origem não cria a origem. Ele só prova uma origem que a fábrica já precisa ter, calculada antes de fechar o preço.
Como a FCI resolve isso
- Estudo de Mercado Internacional: confere, por NCM, a tarifa e a regra de origem de cada destino antes do primeiro embarque.
- Terceirize a Venda: a FCI conduz a venda ao importador e acompanha a documentação até o embarque, certificado de origem incluído.
- Projeto Paraguai: para quem produz ou avalia produzir no Paraguai, a origem é simulada por NCM antes da decisão.
O que vemos nos projetos da FCI
A FCI atende indústrias com compradores em 67 países. No Projeto Paraguai, a entrada no Brasil e a origem Mercosul são conferidas por produto e por NCM antes do go/no-go; se a origem não fecha, o cenário muda ou a recomendação é ficar no Brasil.
Perguntas frequentes
Como emitir o certificado de origem?
Peça a uma entidade habilitada pela Secex, informando a fatura comercial, a descrição e o NCM do produto e o acordo do país de destino. Para Argentina e Uruguai o certificado é digital (COD). Ele é emitido na data da fatura ou em até 60 dias depois e vale por 180 dias.
Quem deve emitir o certificado de origem (FIESP, Fiergs)?
Somente entidades privadas habilitadas pela Secex, listadas no anexo da Portaria Secex 249/2023. Confira na lista vigente se a federação ou câmara que você pretende usar está habilitada; desde a Portaria Secex 523/2026 elas atendem exportadores de qualquer estado.
O certificado de origem pode ser digital?
Pode, e para Argentina, Uruguai e Colômbia é obrigatório. Para o Paraguai aceita digital ou papel. O papel só é permitido em caso excepcional, depois de a entidade informar a Secex por que o digital não pôde ser emitido.
O certificado de origem Mercosul serve para produto feito no Paraguai?
Serve. O produto feito no Paraguai com transformação industrial e dentro do limite de insumo de fora do bloco (até 60%) volta ao Brasil com imposto de importação zero, com certificado emitido por entidade habilitada no Paraguai. IPI, PIS/Cofins e ICMS continuam conforme o produto.
Qual o prazo e a validade do certificado de origem?
Não pode ser emitido antes da data da fatura comercial; pode ser emitido na data da fatura ou em até 60 dias depois. Vale por 180 dias a partir da certificação, e a descrição da mercadoria precisa ser a mesma da fatura.
Quer conferir a origem e a tarifa do seu produto antes do primeiro embarque?
A FCI confere, por NCM, a regra de origem e a tarifa de cada destino no Estudo de Mercado Internacional e conduz a venda no Terceirize a Venda. Mande o NCM no WhatsApp.
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