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Tipos de empresa no Paraguai: EAS, S.A., S.R.L. ou sucursal, qual escolher para a sua indústria

As quatro estruturas que uma indústria brasileira pode usar no Paraguai, o que muda entre elas e como a FCI escolhe o tipo certo para quem vai produzir pela Lei de Maquila.

Por Fernanda Iorio, engenheira e fundadora da FCI Consulting Export  ·  Atualizado em 17 de novembro de 2026

Resposta curta

Quem vem do Brasil para o Paraguai escolhe, na prática, entre quatro estruturas: a EAS (Empresa por Acciones Simplificadas, Lei 6.480/2020), a S.A. (sociedade anônima), a S.R.L. (sociedade limitada) e a sucursal da empresa brasileira. A EAS pode ter um único sócio, não tem capital mínimo e fica pronta em 72 horas úteis pelo SUACE. A S.A. pede dois ou mais acionistas e tem síndico obrigatório. A S.R.L. vai de 2 a 25 sócios. Na sucursal, quem responde é a matriz. Em todas, o capital pode ser 100% estrangeiro. A FCI diz: o tipo de empresa se escolhe depois da conta, olhando quem são os sócios, quem vai assinar pela empresa e qual é o plano para os próximos anos.

EAS, S.A. e S.R.L., lado a lado

CritérioEAS (Lei 6.480/2020)S.A.S.R.L.
SóciosUm ou mais, pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeiraDois ou mais acionistasDe 2 a 25 sócios
Capital mínimoNão há; precisa ser suficiente para o objeto da empresaNão há; precisa ser suficiente para o objeto da empresaNão há; precisa ser suficiente para o objeto da empresa
ConstituiçãoOnline pelo SUACE, sem escritura pública; 72 horas úteis com estatuto padrãoEscritura pública e registro no Poder Judiciário; 8 a 30 diasEscritura pública e registro no Poder Judiciário; 15 a 30 dias
Síndico (fiscal)OpcionalObrigatórioOpcional
AdministraçãoDefinida no estatutoUm ou mais diretores eleitos pela assembleiaUm ou mais gerentes, sócios ou não
ResponsabilidadeLimitada ao capitalLimitada ao capitalLimitada ao capital
Para quemComeçar rápido, sócio único, primeira planta ou operação em shelterVários sócios, investidor externo ou plano de crescer o capitalSociedade fechada entre poucos sócios

Fontes: comparativo de sociedades do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai (MIC) e perguntas frequentes do SUACE sobre a EAS. O limite de 25 sócios da S.R.L. e os prazos de S.A. e S.R.L. vêm de guias de constituição de 2026; os prazos variam com cartório e registro.

EAS: a mais simples e a mais usada para começar

A EAS foi criada pela Lei 6.480/2020 para simplificar a abertura de empresas. Pode ser constituída por uma única pessoa, física ou jurídica, o que permite que a própria indústria brasileira seja a dona de 100% da empresa paraguaia. Não exige escritura pública nem capital mínimo, e todo o trâmite (abertura, alterações e encerramento) é feito pelo sistema do SUACE. O ponto de atenção é a administração: sócio estrangeiro sem residência permanente pode ser dono, mas não integra o órgão de administração até ter radicação. Na prática, muitos industriais nomeiam um administrador ou procurador local no primeiro ano.

S.A.: para vários sócios e investidor externo

A sociedade anônima é a estrutura tradicional para operações maiores. Exige dois ou mais acionistas, escritura pública em cartório paraguaio e registro no Poder Judiciário, e é a única das três com síndico obrigatório. A transmissão de ações é mais simples do que a de cotas, o que facilita a entrada de um investidor ou a venda de parte do negócio. O cartório cobra 0,75% do capital pela escritura.

S.R.L.: sociedade fechada entre poucos sócios

A sociedade de responsabilidade limitada é a mais parecida com a limitada brasileira: de 2 a 25 sócios, capital dividido em cotas, gerentes que podem ser sócios ou não e transmissão de cotas mais restrita. Também exige escritura pública. Segundo a chancelaria paraguaia, o investidor estrangeiro hoje costuma optar pela S.A. ou pela EAS, e a S.R.L. ficou em segundo plano.

Sucursal: a filial da empresa brasileira

Na sucursal não nasce uma sociedade nova: a empresa brasileira registra uma filial no Paraguai. A filial paga imposto como uma empresa local, mas a responsabilidade é da matriz, ou seja, o patrimônio da empresa brasileira responde pela operação paraguaia. Por isso a maior parte das indústrias prefere uma empresa paraguaia própria (EAS ou S.A.), que separa o risco do Paraguai do balanço do Brasil.

E a empresa unipessoal e a E.I.R.L.?

Existem também a empresa unipessoal (a pessoa física com RUC, com responsabilidade ilimitada) e a E.I.R.L. (Empresa Individual de Responsabilidad Limitada). Servem para pequenos negócios de um dono só. Para uma indústria que vai pedir Programa de Maquila, a EAS de sócio único cumpre o mesmo papel com responsabilidade limitada e abertura online.

Qual tipo usar para produzir pela Lei de Maquila

O Programa de Maquila (Lei 7.547/2025) é pedido em nome de uma empresa paraguaia com RUC ativo, endereço da planta, licença ambiental e contrato com a matriz no exterior. A lei não obriga a um tipo societário específico; o que pesa na escolha é:

  • Quem são os sócios. Um dono só (a indústria brasileira ou o próprio empresário): EAS. Dois ou mais grupos, ou um sócio local: S.A. ou S.R.L.
  • Quem vai assinar pela empresa. O representante legal precisa de cédula paraguaia, ou de um procurador local com poder apostilado.
  • O plano para os próximos anos. Entrada de investidor, venda de participação ou vários acionistas pedem S.A.
  • O prazo. A EAS sai em dias; S.A. e S.R.L. podem levar até 30 dias, e o cronograma do programa depende disso.

Quem começa por shelter ou submaquila pode operar meses sem empresa própria, porque o programa fica em nome do provedor. Veja em Submaquila e shelter.

O que a FCI vê nos projetos

A FCI soma 208 estudos de viabilidade para o Paraguai, concluídos ou em andamento. Nos projetos que chegam à fase de abrir a empresa, os erros que mais se repetem são três: abrir S.R.L. por hábito brasileiro e descobrir que a EAS teria resolvido em três dias; nomear como representante legal alguém sem cédula e travar o RUC; e abrir a empresa antes de fechar a conta, o que gera custo fixo de contador e obrigações mensais de uma empresa que ainda não produz. O passo a passo da abertura está em Como abrir uma empresa no Paraguai.

Perguntas frequentes

Quais são os tipos de empresa no Paraguai?

Os mais usados são a EAS (Empresa por Acciones Simplificadas), a S.A. (sociedade anônima), a S.R.L. (sociedade de responsabilidade limitada) e a sucursal de empresa estrangeira. Existem ainda a empresa unipessoal e a E.I.R.L., voltadas a pequenos negócios de um dono só.

Qual o tipo de empresa mais usado por estrangeiros no Paraguai?

Segundo a chancelaria paraguaia, o investidor estrangeiro costuma optar pela S.A. ou pela EAS; a S.R.L. ficou em segundo plano. A EAS pode ter um único sócio, não tem capital mínimo e é aberta online pelo SUACE.

Uma pessoa sozinha pode abrir empresa no Paraguai?

Sim. A EAS pode ser constituída por um único sócio, pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. S.A. e S.R.L. exigem pelo menos dois sócios.

Qual a diferença entre EAS e S.A. no Paraguai?

A EAS aceita sócio único, dispensa escritura pública, tem síndico opcional e é aberta online em 72 horas úteis com o estatuto padrão. A S.A. exige dois ou mais acionistas, escritura pública, registro no Poder Judiciário e síndico obrigatório, e leva de 8 a 30 dias.

Empresa brasileira pode abrir filial no Paraguai?

Pode, na forma de sucursal. A filial paga imposto como empresa local, mas a matriz brasileira responde pela operação. Por isso muitas indústrias preferem abrir uma empresa paraguaia própria, que separa o risco.

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