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Zona Franca de Manaus ou Paraguai (Lei de Maquila): o que compensa para a indústria?

As duas opções cortam imposto. A diferença está em mão de obra, energia, frete, prazo de aprovação e no que acontece quando o produto chega ao cliente no Brasil. A FCI Consulting Export, de Fernanda Iorio, compara as duas contas com os números de 2026.

Por Fernanda Iorio, engenheira e fundadora da FCI Consulting Export  ·  Publicado em 18 de novembro de 2026

Resposta curta

A Zona Franca de Manaus reduz em até 88% o imposto de importação dos insumos, isenta o IPI e devolve de 55% a 100% do ICMS estadual, com benefícios garantidos até 2073 (Decreto-Lei 288/1967, Lei estadual 2.826/2003 e Emenda Constitucional 83/2014). O Paraguai, pela Lei de Maquila (Lei 7.547/2025), suspende o imposto de importação de insumos e máquinas e cobra um tributo único de 1% sobre o valor agregado exportado. Manaus compensa para quem vende no Brasil produto de alto valor e baixo peso e aceita produzir a cerca de 2.700 km em linha reta de São Paulo. O Paraguai compensa para quem tem folha e energia pesadas na conta, atende o Sul e o Sudeste e consegue cumprir a regra de origem do Mercosul (40% de conteúdo regional) para entrar no Brasil sem imposto de importação.

Em um estudo da FCI de novembro de 2026, uma indústria de insumos agrícolas colocou as duas opções lado a lado: Manaus pelo benefício fiscal, o Paraguai por energia e mão de obra. A resposta só apareceu quando entraram na mesma planilha o frete até o cliente, a origem do insumo (50% a 60% vinha da Argentina) e o capital de giro travado em cada rota.

O que cada regime dá

ItemZona Franca de ManausParaguai (Lei de Maquila)
Imposto de importação de insumosRedução de até 88% (Decreto 6.759/2009, art. 512)Suspenso enquanto o insumo sai no produto exportado (Lei 7.547/2025)
Máquinas importadasImposto de importação reduzido e IPI isento, com projeto aprovado pela SuframaImposto de importação suspenso dentro do programa de maquila
Tributo sobre a produçãoIPI isento; PIS e Cofins com alíquota zero em operações para a ZFM; ICMS com crédito estímulo de 55% a 100%Tributo único de 1% sobre o valor agregado ou sobre a fatura de exportação, o que for maior
Venda no mercado brasileiroVenda interna, sem desembaraço, com os incentivos mantidosEntra no Brasil como importação: imposto de importação zero com origem Mercosul; ICMS, PIS e Cofins de importação são pagos e geram crédito
Exigência para entrarProcesso Produtivo Básico (PPB) e projeto aprovado pelo Conselho da SuframaPrograma de maquila aprovado pelo CNIME; para o Brasil, 40% de conteúdo regional
Prazo do benefícioAté 2073 (EC 83/2014)Programa de até 20 anos, renovável
Mão de obraCLT brasileira, com encargo patronal brasileiroSalário mínimo de Gs. 3.044.000 (cerca de R$ 2.500) e encargo patronal de 16,5%
EnergiaTarifa brasileiraANDE: cerca de US$ 44 a 50 por MWh para indústria
Distância de São PauloCerca de 2.700 km em linha reta; carga por cabotagem ou balsa e rodoviaCiudad del Este a 30 km de Foz do Iguaçu e cerca de 1.000 km do interior paulista

Manaus em números

O Polo Industrial de Manaus faturou R$ 227,67 bilhões em 2025 (US$ 40,9 bilhões), com 553 empresas e média de 131.401 empregos diretos em dezembro, segundo a Suframa (Portal Amazônia, 3 de fevereiro de 2026). O polo é dominado por eletroeletrônicos, duas rodas, químicos e termoplásticos: setores de alto valor por quilo, que absorvem o frete até o Sudeste.

A maquila paraguaia exportou US$ 1,3 bilhão em 2025, com mais de 230 indústrias brasileiras com programa aprovado e 64% das vendas destinadas ao Brasil (MIC, via Infonegocios). Os setores que mais foram: autopeças, confecção, alumínio, químicos e plásticos. A lista está em Indústrias brasileiras no Paraguai.

Onde Manaus ganha

  • Produto vendido no Brasil sem virar importação. A fábrica de Manaus fatura em reais, com nota fiscal brasileira, sem Radar, despachante nem certificado de origem. Para quem vende a grandes varejistas ou licita com o governo, isso pesa.
  • Insumo de fora do Mercosul. Em Manaus não existe regra de origem: o insumo pode vir 100% da China, com 88% a menos de imposto de importação. No Paraguai, o produto com menos de 40% de conteúdo regional paga imposto de importação cheio ao entrar no Brasil.
  • Prazo de segurança jurídica. A Constituição garante a ZFM até 2073, e a Lei Complementar 214/2025 (arts. 442 a 457) manteve créditos presumidos de IBS e CBS para a indústria incentivada, com IPI zero a partir de 2027 para produtos de Manaus com alíquota abaixo de 6,5% (art. 454, segundo resumo da SimTax; conferir o texto da lei).

Onde o Paraguai ganha

  • Folha e energia. Encargo patronal de 16,5% contra os encargos brasileiros, e energia de Itaipu a cerca de um terço da tarifa industrial média do Brasil. Em indústrias intensivas em gente ou em kWh, essa linha decide. Veja salário e mão de obra e energia no Paraguai.
  • Frete para o Sul e o Sudeste. Ciudad del Este está a 30 km de Foz do Iguaçu. Uma carreta chega a Curitiba, Joinville ou ao interior de São Paulo no mesmo dia ou no seguinte. De Manaus, a carga vai de cabotagem até Santos ou de balsa até Belém e depois por rodovia.
  • Tributo de 1% e remessa livre. A maquiladora paga 1% sobre o valor agregado, remete lucro à matriz sem imposto e pode ter capital 100% estrangeiro. Em Manaus, a empresa continua sujeita a IRPJ e CSLL brasileiros sobre o lucro.
  • Exportar para terceiros países. A maquila foi feita para exportar: o mesmo programa serve para vender à Argentina, ao Chile ou aos Estados Unidos, com certificado de origem paraguaio. Manaus é desenhada para o mercado interno.

Prazo e burocracia: os dois demoram

Em Manaus, a lei dá 120 dias para o Conselho da Suframa fixar o Processo Produtivo Básico (Lei 8.387/1991), mas o próprio Congresso reconhece que o prazo raramente é cumprido: em 2019, um projeto de lei na Câmara tentou limitar a espera a 180 dias, citando PPBs que levaram mais de dois anos (Convergência Digital, 19 de agosto de 2019). No Paraguai, a FCI acompanha uma fila de cerca de 400 pedidos de maquila por mês, com 10% a 12% de aprovação e prazo em torno de seis meses em 2026; o governo estuda uma pré-avaliação em 10 a 15 dias e um rito mais curto, ainda não publicado. O passo a passo está em Programa de maquila: passo a passo e os prazos em Quanto tempo para começar a produzir no Paraguai.

A conta que decide

A pergunta certa não é qual regime paga menos imposto, e sim quanto custa o produto na porta do cliente em cada rota. A FCI monta a mesma planilha para as duas opções, com sete linhas: insumo (e sua origem), folha, energia, tributo, frete até o cliente, investimento e capital de giro. Nos estudos da FCI, a economia no Paraguai, no cenário conservador, ficou entre 8% e 40% do custo de produção; em produto pesado e barato, o frete de Manaus costuma consumir o benefício fiscal, e em produto leve e caro o frete some na conta. Os cinco casos em que o Paraguai não fecha estão em Vale a pena produzir no Paraguai?.

Dá para ter os dois?

Dá, e algumas indústrias fazem isso: Manaus para a linha vendida no Brasil com insumo asiático, Paraguai para a linha exportada ao Mercosul ou com insumo regional. O que não funciona é levar a operação inteira para um lugar sem testar uma célula primeiro. Em Paraguai, México ou Vietnã está a comparação com as outras rotas que o industrial brasileiro costuma avaliar.

Perguntas frequentes

Zona Franca de Manaus ou Paraguai: qual compensa mais para a indústria?

Depende de três linhas: origem do insumo, peso do produto e destino da venda. Insumo asiático, produto leve e caro e venda no Brasil favorecem Manaus. Folha e energia pesadas, cliente no Sul e Sudeste e insumo regional favorecem o Paraguai, que cobra 1% e entra no Brasil sem imposto de importação com 40% de conteúdo Mercosul.

Quais são os incentivos da Zona Franca de Manaus?

Redução de até 88% do imposto de importação de insumos, isenção de IPI, PIS e Cofins com alíquota zero em operações para a ZFM e crédito estímulo de ICMS de 55% a 100% (Lei estadual 2.826/2003), condicionados ao Processo Produtivo Básico aprovado pela Suframa. A vigência vai até 2073 (EC 83/2014).

A Zona Franca de Manaus acaba com a reforma tributária?

Não. A Lei Complementar 214/2025 manteve a ZFM com créditos presumidos de IBS e CBS para a indústria incentivada e previu IPI zero a partir de 2027 para produtos de Manaus com alíquota abaixo de 6,5%. O Amazonas passa a contribuir com um fundo a partir de 2033. Os detalhes ainda dependem de regulamentação.

Produto feito no Paraguai paga imposto para entrar no Brasil?

Entra como importação. O imposto de importação é zero quando o produto cumpre a regra de origem do Mercosul (40% de conteúdo regional, em geral). ICMS, PIS e Cofins de importação são pagos e geram crédito para a empresa brasileira. A conta completa está na página sobre imposto na volta ao Brasil.

Quanto tempo leva para aprovar um projeto em Manaus e no Paraguai?

Em Manaus, a lei prevê 120 dias para o PPB, mas há casos públicos de mais de dois anos. No Paraguai, a FCI vê prazos em torno de seis meses em 2026, com cerca de 400 pedidos por mês e 10% a 12% de aprovação; o governo estuda um rito mais curto, ainda não publicado.

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